Este índice identifica os acórdãos segundo a área:
- acórdão da Área Cível (1.ª, 2.ª, 6.ª ou 7.ª Secção)
- acórdão da Área Criminal (3.ª ou 5.ª secção)
- acórdão da Área Social (4.ª Secção)
- acórdão do Contencioso (recurso das deliberações do Conselho Superior da Magistratura, órgão constitucional de gestão e disciplina dos juízes)
- acórdão da Formação
Cada acórdão está relacionado com apenas uma área.
| # | Índice | 1.ª Secção (Cível) | 2.ª Secção (Cível) | 3.ª Secção (Criminal) | 6.ª Secção (Cível) | 7.ª Secção (Cível) | Datas | ||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2 | 17 | 2 | 9 | 1 | 2 | 3 | de ... até | ||
| 1 | Área Cível | 16 | 2 | 9 | 2 | 3 | 22/10/1998 ... 08/02/2024 | ||
| 2 | Área Criminal | 1 | 1 | 17/06/1999 |