Permite explorar, pesquisar e filtrar os acórdãos publicados pelo Supremo Tribunal de Justiça.
O campo "Texto Livre" permite ao utilizador pesquisar por um ou mais termos em todos os campos de cada acórdão. Quando algum dos termos é encontrado no sumário ou no texto a sua posição é destacada. O resultado da pesquisa é a união dos resultados de cada termo, sendo suportados alguns operadores de pesquisa1, nomeadamente:
-termo
- pesquisa por resultados sem o termo
."termo(s)"
- pesquisa exata pelo(s) termo(s)
.termo*
- pesquisa usando o prefixo termo
.+termo
- força os resultados já obtidos a conter o termo
.+-termo
- força os resultados já obtidos a não conter o termo
.É possível filtrar por Data, dando um ano de início, um ano de fim ou ambos.
Por defeito os filtros usam uma pesquisa parcial. Para pesquisar exatamente um valor deve-se o valor entre aspas. Por exemplo, filtrar pelo descritor Recurso incluí respostas com descritores que contêm a palavra Recurso. O que não acontece procurando "Recurso".
Os resultados podem ser ordenados por data ou pela relevância que têm para a pesquisa feita.