Este índice identifica os acórdãos segundo a área:
- acórdão da Área Cível (1.ª, 2.ª, 6.ª ou 7.ª Secção)
- acórdão da Área Criminal (3.ª ou 5.ª secção)
- acórdão da Área Social (4.ª Secção)
- acórdão do Contencioso (recurso das deliberações do Conselho Superior da Magistratura, órgão constitucional de gestão e disciplina dos juízes)
- acórdão da Formação
Cada acórdão está relacionado com apenas uma área.
| # | Índice | 1.ª Secção (Cível) | 2.ª Secção (Cível) | 3.ª Secção (Criminal) | 7.ª Secção (Cível) | Datas | ||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2 | 40 | 14 | 11 | 2 | 13 | de ... até | ||
| 1 | Área Cível | 38 | 14 | 11 | 13 | 19/06/2001 ... 02/07/2024 | ||
| 2 | Área Criminal | 2 | 2 | 21/03/2018 ... 06/06/2023 |